Social Security Number (SSN): O Que É e Para Que Serve

O Social Security Number (SSN) é o número de nove dígitos (no formato XXX-XX-XXXX) que o governo americano usa para identificar cada pessoa dentro do sistema federal. Ele é emitido pela Social Security Administration (SSA) e, para quem vem do Brasil, a comparação mais fácil é com o CPF: é o número que aparece no emprego, nos impostos, no banco e no crédito.

A diferença é que, aqui, nem todo mundo pode ter um. E é justamente isso que gera a maioria das dúvidas que chegam até nós.

Para que serve o SSN?

• Trabalho e folha de pagamento: o empregador usa o SSN para registrar você e informar ao IRS o que foi pago e descontado. No fim do ano, é esse número que aparece no seu W-2.
• Imposto de renda: é por ele que o IRS sabe quanto você ganhou e quanto deve ou tem a receber.
• Banco e crédito: bancos e financeiras usam o SSN para confirmar sua identidade e puxar seu histórico de crédito ao abrir conta, pedir cartão ou financiar um carro.
• Benefícios: aposentadoria, auxílio por invalidez e outros benefícios da Social Security dependem das contribuições registradas no seu número.
• Documentos do dia a dia: a carteira de motorista e o passaporte americano também pedem o SSN — falamos disso mais abaixo.

Quem pode tirar o SSN?

• Cidadãos americanos, incluindo filhos de brasileiros nascidos nos EUA. Na maioria dos casos o número é pedido ainda na maternidade, junto com o registro de nascimento.
• Residentes permanentes (green card) e estrangeiros com autorização de trabalho do governo americano.
• Quem não tem autorização de trabalho só recebe um SSN em situações bem específicas, quando uma lei exige o número para um benefício. Fora disso, o caminho costuma ser o ITIN.

Muita gente não sabe, mas quem entra com visto de imigrante, ou pede autorização de trabalho ou green card pela USCIS, pode solicitar o SSN no próprio formulário de imigração, sem precisar ir a um escritório da SSA.

O que a SSA pede?

O pedido é feito no formulário SS-5 e é gratuito. De forma geral, a SSA precisa comprovar três coisas: identidade, idade e situação imigratória (com autorização de trabalho). Três detalhes travam muitos brasileiros:

• Passaporte válido. Para estrangeiros, a identidade costuma ser comprovada com o passaporte do país de origem — e ele precisa estar dentro da validade. Passaporte brasileiro vencido não serve. Se o seu está perto de vencer, vale renovar o passaporte brasileiro antes.
• Documentos em português. A idade é comprovada com a certidão de nascimento. Documento que não está em inglês precisa vir acompanhado de tradução; sem ela, o pedido pode ficar parado esperando a própria SSA providenciar uma. Uma tradução certificada da certidão evita essa espera.
• Originais, não cópias. A SSA só aceita documentos originais ou cópias certificadas pelo órgão que os emitiu. Fotocópia e cópia notarizada não valem.

SSN, carteira de motorista e passaporte americano

Mesmo depois de tirar o número, o SSN continua aparecendo em outros processos:

• Carteira de motorista em Nova Jersey: o MVC pede o SSN como parte dos 6 Points of ID. Quem não tem SSN nem ITIN tem uma alternativa prevista pelo próprio estado — explicamos como funciona em Carteira de Motorista em Nova Jersey Sem Social Security. Para o pedido completo, veja nosso serviço de carteira de motorista em NJ.
• Passaporte americano: o formulário de passaporte do Departamento de Estado pede o SSN do requerente, e deixar de informar pode levar à negativa do pedido. Isso vale também para filhos nascidos nos EUA. Veja nosso serviço de passaporte americano.

Por que você deve proteger seu SSN?

Assim como o CPF no Brasil, o SSN é extremamente sensível. Com ele, criminosos podem abrir contas no seu nome, pedir crédito ou cometer fraudes — é a porta de entrada para o roubo de identidade.

Compartilhe o número só quando for realmente necessário, como em:

• contratação formal de emprego;
• abertura de conta bancária;
• pedido de crédito ou financiamento;
• envio de dinheiro, quando exigido por regras financeiras.

Se alguém pedir seu SSN fora dessas situações, pergunte por que precisa dele e se existe outra forma de identificação aceita.

E se você não tem SSN?

Se você não é elegível para o SSN mas precisa declarar imposto, o caminho é o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number), emitido pelo IRS só para fins fiscais. Ele não substitui o SSN para trabalho formal, mas mantém sua situação fiscal em dia e pode até ajudar a construir crédito nos EUA. Entenda melhor em O que é o ITIN.

Onde a gente entra

O pedido do SSN é feito direto na SSA e é de graça. O que fazemos, do nosso escritório em Newark, é cuidar do que trava o caminho antes e depois dele:

• Renovação do passaporte brasileiro, para você ter um documento válido.
• Tradução certificada da certidão de nascimento e de outros documentos brasileiros.
• Carteira de motorista em NJ, com ou sem SSN.
• Passaporte americano, inclusive para filhos nascidos aqui.

Tem dúvida sobre o seu caso? Fale com a gente — atendemos em português, espanhol e inglês.

Leituras relacionadas: O que é o IRS · Dicas para abrir conta bancária nos EUA

As regras da Social Security Administration podem mudar. As informações acima refletem o que a SSA publica na data de atualização deste texto e não substituem orientação jurídica.