Termos de Serviço

Nota: Este documento é uma tradução fornecida para sua conveniência. A versão em inglês é o único documento juridicamente vinculante. Em caso de divergência, a versão em inglês prevalecerá.

Bem-vindo à Pontal Brazil, nome comercial da Latnop Multiservices LLC (“Empresa”, “nós” ou “nosso”). Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor não utilize nosso site ou serviços.

Descrição dos Serviços

A Pontal Brazil oferece serviços de documentação e serviços consulares para a comunidade brasileira nos Estados Unidos. Nossos serviços incluem:

Serviços diretos: Traduções certificadas e preparação de documentos realizados internamente por nossa equipe.
Serviços de intermediação: Assistência com renovação de passaportes, apostilamento de documentos, agendamento de consulados e outros processos governamentais ou consulares, onde atuamos como intermediários em seu nome.

Para serviços de intermediação, é importante entender que os resultados finais, decisões e prazos de processamento são determinados pela agência governamental, consulado ou prestador terceirizado relevante — e não pela Pontal Brazil. Facilitamos o processo, mas não controlamos nem garantimos resultados.

Contratação de Serviços e Responsabilidades do Cliente

Os serviços podem ser solicitados presencialmente em nosso escritório, por telefone, via WhatsApp ou através do nosso site. Ao contratar nossos serviços, você concorda em:

Fornecer informações e documentação precisas, completas e verdadeiras.
Responder prontamente a quaisquer solicitações de informações ou documentos adicionais.
Comparecer pontualmente a todos os compromissos agendados (por exemplo, consulados).
Manter suas próprias cópias de todos os documentos enviados a nós.
Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de recusar ou descontinuar o serviço se a documentação fornecida estiver incompleta, imprecisa ou se a solicitação estiver fora do escopo de nossas capacidades.

Manuseio de Documentos Pessoais

Alguns serviços exigem que coletemos documentos pessoais sensíveis, como cópias de passaporte, certidões de nascimento, documentos de identidade e outros registros oficiais. Esses documentos são:

Utilizados exclusivamente para a finalidade de concluir o serviço solicitado.
Manuseados com cuidado e de acordo com as práticas aplicáveis de proteção de dados.
Não compartilhados com nenhuma parte além da agência governamental ou prestador terceirizado necessário para concluir seu serviço.

Você é responsável por garantir que todos os documentos fornecidos sejam autênticos e não alterados. Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Preços, Pagamentos e Taxas

As taxas de serviço são cotadas por serviço e devem ser acordadas antes do início do trabalho.
Taxas governamentais e de terceiros (por exemplo, taxas consulares, taxas de apostilamento, custos de envio) são separadas de nossas taxas de serviço e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio pela autoridade emissora.
As estruturas de pagamento variam conforme o serviço. Alguns serviços exigem pagamento integral antecipado, enquanto outros podem exigir um depósito com o saldo devido na conclusão.
Todas as taxas são cotadas em Dólares Americanos (USD).

Para informações sobre cancelamentos e reembolsos, consulte nossa Política de Reembolso.

Prazos e Estimativas

Todos os prazos fornecidos pela Pontal Brazil são apenas estimativas e não constituem garantias. Em particular:

Os prazos para serviços de intermediação dependem inteiramente da velocidade de processamento da agência governamental, consulado ou prestador terceirizado relevante.
Não somos responsáveis por atrasos causados por agências governamentais, serviços postais, transportadoras ou quaisquer outros terceiros.
Faremos esforços razoáveis para comunicar quaisquer atrasos conhecidos, mas não podemos garantir datas específicas de conclusão.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

A Pontal Brazil não é responsável por decisões, negativas ou resultados emitidos por agências governamentais, consulados ou outros prestadores terceirizados (incluindo, mas não se limitando a, negativas de visto, rejeições de apostilamento ou atrasos no processamento de passaportes).
Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causadas por circunstâncias fora de nosso controle razoável.
Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada aos nossos serviços é limitada ao valor das taxas pagas à Pontal Brazil pelo serviço específico que deu origem à reclamação.
Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso de nossos serviços.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, gráficos, logotipos e design — é propriedade da Latnop Multiservices LLC (DBA Pontal Brazil) e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você não pode reproduzir, distribuir ou usar nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Documentos traduzidos produzidos para você são sua propriedade. No entanto, reservamos todos os direitos sobre nossos processos e metodologias de tradução.

Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste site. O uso continuado de nossos serviços após quaisquer modificações constitui aceitação dos termos atualizados.

Legislação Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de New Jersey, Estados Unidos da América. Quaisquer disputas decorrentes destes termos ou de nossos serviços estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Estado de New Jersey.

Fale Conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Latnop Multiservices LLC (DBA Pontal Brazil) 93 New York Ave, Newark, NJ 07105 E-mail: contact@pontalbrazil.com Telefone: (973) 344-5032