Apostilar Certidão de Nascimento Americana: Guia 2026

Onde apostilar certidão de nascimento americana do seu filho

Se você precisa apostilar certidão de nascimento americana do seu filho para usar no Brasil, comece por aqui: quem faz a apostila é sempre uma autoridade americana. O consulado brasileiro não apostila documento emitido nos Estados Unidos, e nenhum cartório ou órgão no Brasil faz isso.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz isso com todas as letras: autoridades brasileiras só apostilam documentos emitidos no Brasil, e o documento estrangeiro tem que ser apostilado no país que o emitiu. No caso de uma certidão americana, o órgão certo é o Secretary of State (ou equivalente) do estado que emitiu a certidão.

Em Nova Jersey, quem apostila é a Division of Revenue and Enterprise Services, do Treasury. Em Nova York, é o Department of State. Cada estado só apostila documentos que ele mesmo emitiu.

A Apostila de Haia certifica apenas a origem do documento: a assinatura, o cargo de quem assinou e o selo. Ela não atesta o conteúdo da certidão. Também não tem prazo de validade, mas não prolonga a validade do documento apostilado.

Registrar no consulado ou apostilar depois? A decisão que muda a nacionalidade do seu filho

O filho de pai ou mãe brasileira que nasceu nos EUA tem dois caminhos para que o nascimento valha no Brasil. Parecem equivalentes, mas não são, porque a nacionalidade da criança fica registrada de um jeito diferente em cada um.

Caminho 1: registro consular. A Constituição diz que é brasileiro nato quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileira e é registrado em repartição brasileira competente. O registro no consulado é gratuito e exige comparecimento perante a autoridade consular. Depois disso, a certidão consular é transcrita no cartório do 1º Ofício do Registro Civil no Brasil, e esse traslado traz a observação “Brasileiro nato”, sem nenhuma condição.

Caminho 2: traslado direto da certidão americana. Aqui a família não passa pelo consulado: leva a certidão americana apostilada e traduzida a um cartório brasileiro. O registro é feito, mas o assento e a certidão trazem uma observação: a confirmação da nacionalidade brasileira depende de o filho morar no Brasil e fazer a opção, depois dos 18 anos, perante a Justiça Federal.

E a ordem dos passos importa. O registro consular só pode ser feito se o nascimento ainda não tiver sido registrado em outro consulado ou em cartório no Brasil. Se você fizer primeiro o traslado direto, a via consular se fecha.

Por isso, antes de apostilar qualquer coisa, responda a uma pergunta: o nascimento do seu filho já foi registrado no consulado? De tudo o que está neste texto, essa é a resposta que mais importa para decidir o que fazer com a certidão.

Por que a apostila sozinha não resolve: tradução juramentada e traslado no cartório

Com a apostila, a certidão americana não precisa passar pelo Itamaraty nem por consulados. Só que isso não basta para ela valer no Brasil. Ainda falta a tradução juramentada e, depois, o traslado em cartório.

Segundo o CNJ, um documento estrangeiro, mesmo apostilado, só produz efeitos no Brasil com tradução juramentada, e essa tradução só pode ser feita no Brasil. Pela Resolução CNJ 155/2012, o tradutor tem que ser um tradutor público juramentado inscrito em junta comercial brasileira. Essa etapa não tem como ser feita nos EUA.

Muita gente se confunde com um detalhe. O texto da Resolução CNJ 155/2012 ainda fala em certidão “legalizada por autoridade consular brasileira”. Só que, desde 14 de agosto de 2016, a Resolução CNJ 228/2016 determina que a apostila emitida por um país da Convenção, como os Estados Unidos, substitui a legalização consular. Para uma certidão americana, então, a apostila basta.

Já traduzida, a certidão apostilada é trasladada no Livro “E” do 1º Ofício de Registro Civil da comarca onde a família tem domicílio no Brasil. Se não houver domicílio no país, o traslado é feito no 1º Ofício do Distrito Federal. Não é preciso autorização judicial.

Para esse traslado, o cartório pede a certidão estrangeira apostilada e traduzida, o comprovante ou a declaração de domicílio, um requerimento assinado pelo registrado, por um dos pais, pelo responsável legal ou por procurador, e um documento que comprove que um dos pais é brasileiro. Os documentos têm que ser originais. A boa notícia é que o traslado pode ser pedido a qualquer tempo.

E tem mais uma vantagem: o CPF do seu filho pode ser averbado de graça no traslado do nascimento.

Quanto custa e quanto demora apostilar em Nova Jersey e Nova York

Cada estado cobra sua taxa e tem suas próprias exigências sobre o tipo de cópia aceita. Veja como fica em Nova Jersey e em Nova York:

Os valores de Nova Jersey são da tabela oficial atualizada em julho de 2026. Os de Nova York vêm da página do NY Department of State, que não traz data, então confira lá antes de contar com eles.

Em Nova Jersey, nem toda cópia da certidão é aceita para apostila. O Treasury exige uma cópia certificada específica, com a assinatura original do State Registrar.

Em Nova York, certidões emitidas na cidade de Nova York (NYC) e por órgãos locais ou de condado passam por uma certificação extra antes de chegar ao Department of State. Pular essa etapa é motivo de recusa.

E se você mora em Nova Jersey mas seu filho nasceu em outro estado, a apostila é feita no estado de emissão, porque NJ não apostila certidões de outros estados.

Erros comuns que atrasam o apostilamento

Alguns erros comuns atrasam o processo:

• Cópia notarizada no lugar da cópia certificada. Os estados apostilam a cópia certificada emitida pelo registro civil. Quem trabalha com apostila no dia a dia aponta a fotocópia notarizada como o motivo de recusa mais comum.
• Estado errado. Cada estado só apostila os documentos que emitiu. Uma certidão de outro estado é recusada em NJ.
• Cópia do tipo errado. NJ e NY exigem cópias certificadas específicas, e certidões de NYC passam por uma certificação extra. Uma cópia fora do padrão volta recusada.
• Ler a redação antiga da Resolução CNJ 155 ao pé da letra. Para países da Convenção, como os EUA, a apostila substitui a legalização consular desde 2016.
• Tentar fazer a tradução juramentada nos EUA. Para ter efeito no Brasil, ela tem que ser feita por tradutor público no Brasil.

O que é a “opção de nacionalidade” e quando o seu filho vai precisar dela

Quando a certidão americana é trasladada direto no cartório, sem registro consular, o assento de nascimento registra que a nacionalidade brasileira ainda depende de confirmação.

Nesse caso, a Constituição prevê que o filho confirma a nacionalidade brasileira nata quando vem a morar no Brasil e opta por ela, a qualquer tempo, depois de completar 18 anos. A opção é feita perante a Justiça Federal.

Não confunda as duas coisas. O traslado pode ser feito na infância, no cartório. A opção de nacionalidade só pode ser formalizada depois da maioridade, na Justiça Federal.

Cada família tem a sua situação. Quando essa fase se aproximar, procure um advogado ou a própria Justiça Federal para ver como a regra se aplica ao caso do seu filho, em vez de seguir uma regra geral.

Perguntas frequentes

A apostila da certidão de nascimento vence?

Não. A apostila certifica a origem do documento e não tem prazo de validade. Ela também não renova nem estende a validade da certidão apostilada.

Moro em Nova Jersey, mas meu filho nasceu em outro estado. Onde apostilo a certidão?

No estado que emitiu a certidão. A Division of Revenue and Enterprise Services de NJ só apostila certidões emitidas em Nova Jersey. As de outros estados são apostiladas pelo órgão competente do estado de origem.

Ainda dá tempo de fazer o traslado se o nascimento aconteceu há anos?

Sim. Pela Resolução CNJ 155/2012, o traslado de um nascimento ocorrido no exterior pode ser pedido a qualquer tempo. O que o tempo não muda é a regra do registro consular: ele só é possível enquanto o nascimento não tiver sido registrado em cartório no Brasil.

Posso fazer a tradução juramentada da certidão aqui nos Estados Unidos?

Não, se ela for usada no Brasil. Segundo o CNJ, a tradução juramentada de um documento estrangeiro só pode ser feita no Brasil, por tradutor público inscrito em junta comercial. A apostila é feita nos EUA, e a tradução, no Brasil.

O CPF do meu filho pode ser incluído no traslado da certidão?

Sim. Desde a Resolução CNJ 419/2021, o CPF pode ser averbado de graça no traslado do nascimento de brasileiro nascido no exterior.

Apostilo a certidão antes ou depois da tradução?

Antes. A apostila é feita primeiro, nos Estados Unidos, pelo órgão do estado que emitiu a certidão. A tradução juramentada vem depois, no Brasil, e só então tudo vai ao cartório para o traslado.

Quer ajuda com a parte americana?

A maior parte dos atrasos acontece do lado americano: cópia errada, certidão sem a assinatura exigida ou pedido no estado errado. Com o serviço de apostilamento da Pontal Brazil, a gente cuida dessa parte para você, em Nova Jersey e em Nova York. Se ainda não sabe se o melhor caminho para o seu filho é o registro consular ou a apostila, fale com a Pontal e a gente ajuda você a entender a sua situação.